A eleição e a luta pelo direito ao voto do imigrante no Brasil

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Neste domingo (5) a população brasileira vai às urnas para escolher seus novos representantes no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e os novos governadores e presidente do país. No entanto, é preciso lembrar que uma parte da sociedade ainda fica de lado no pleito: os imigrantes.

O Brasil é o único país da América do Sul que não permite de forma alguma a participação dos imigrantes no processo eleitoral. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da própria Constituição Federal, somente brasileiros natos podem votar e ser votados – ao contrário do que acontece em outros países mundo afora, inclusive na própria América Latina.

Público vota em urna instalada na rua Coimbra, em São Paulo. Crédito: Paulo Illes
Público vota em urna instalada na rua Coimbra, em São Paulo, durante o Plebiscito Popular pela Constituinte.
Crédito: Paulo Illes

De acordo com dados do último Censo (2010), são 960 mil imigrantes vivendo em situação regular no Brasil – e excluídos do processo eleitoral. Até pode parecer pouco, se comparados aos quase 143 milhões de eleitores no país, segundo dados recentes do TSE. Mas já representam uma população superior a de três Estados brasileiros (Amapá, Roraima e Acre) e que cada vez mais querem falar e serem ouvidos.

E por que os imigrantes desejam ter direito ao voto? Para eles, poder votar significa a possibilidade de exercer sua cidadania – os migrantes até podem ter direitos garantidos pela Constituição, mas somente o exercício pleno da cidadania (exemplificado pelo direito ao voto) passa tal direito da teoria à prática.

Já existe no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 347, que prevê a possibilidade de imigrantes votarem e serem votados no Brasil. E o ano de 2014 já deu pelo menos dois fortes exemplos desse interesse das comunidades migrantes de participarem da vida pública das cidades onde vivem e do país.

Um deles ocorreu em 30 de março deste ano, em São Paulo, onde as comunidades migrantes puderam escolher seus representantes em 19 dos 32 Conselhos Participativos das subprefeituras da capital paulista. Ao todo, foram 1710 votantes e 1694 votos válidos – os outros 16 votos restantes foram brancos (4) ou nulos (12).

Mesmo com chuva em parte do dia, imigrantes compareceram em peso à votação. Crédito: Paulo Illes
Mesmo com chuva em parte do dia, imigrantes compareceram em peso à votação.
Crédito: Paulo Illes

A participação expressiva serviu como recado à sociedade brasileira, mostrando o interesse dessas comunidades em fazer parte também do processo oficial – era possível ver filas de pessoas ao longo do dia esperando para votar. Mas também muitos dos migrantes presentes deixaram claro que a votação aos conselhos era um primeiro passo em direção ao direito pleno do voto.

Outra demonstração veio no último dia 7 de setembro, quando imigrantes se juntaram à sociedade brasileira no Plebiscito Popular pela Constituinte endossando o desejo de mudança do sistema político brasileiro e incluindo a reivindicação do direito ao voto.

Existe ainda a campanha permanente Aqui Vivo, Aqui Voto, cujo nome por si só é suficiente para explicar seu objetivo.

Nos dias 6 e 7, movimentos dão prosseguimento à campanha pelo direito ao voto dos imigrantes. Crédito: CDHIC
Nos dias 6 e 7 de setembro, movimentos deram prosseguimento à campanha pelo direito ao voto dos imigrantes.
Crédito: CDHIC

São apenas alguns exemplos, mas que servem para mostrar o interesse dessa comunidade, embora tão diversa, em participar da vida pública do país. Uma participação que visa somar, contribuir da mesma forma com a qual já feita cultural e economicamente.

Lutar, avançar e conquistar o direito ao voto do imigrante sem dúvida é um grande passo à frente no sentido de incluir e prestigiar essa parcela da sociedade brasileira. E também dar um recado à comunidade internacional de que o exercício da cidadania não deve ser limitado por fronteiras, mas ser um direito global.

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