Após ordem judicial, cidade francesa começa a instalar banheiros químicos e água para refugiados

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Solicitantes de refúgio e outros migrantes fazem fila para distribuição de comida, cobertores e roupas em Calais (França). Crédito: HRW - ago.2017

Calais vai instalar 5 banheiros e 3 bebedouros para 700 refugiados; ONGs dizem que ação é ridícula, e quantidade, “extremamente insuficiente”

Por Victória Brotto
Em Estrasburgo (França)
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A prefeitura da cidade francesa de Calais começou na tarde da última quarta (16) a instalar banheiros químicos a 500 metros da região central da cidade, onde vivem cerca de 700 refugiados. A ação é consequência de uma decisão judicial que obriga o Estado a prover “condições de dignidade” para os migrantes.

A Prefeitura tem até o dia 21 de agosto (próxima segunda-feira) para terminar as instalações.  Para as ONGs que atuam no local, o poder público só agiu porque “foi coagido”.

De acordo com comunicado publicado pela Prefeitura de Calais, serão instaladas duas cisternas com água potável, três bebedouros, cinco cabines de banheiros químicos, além de dez latrinas suplementares.  A Prefeitura fez questão de ressaltar que o cumprimento da decisão judicial “melhorará a vida dos migrantes”, mas que não pretende fomentar o que chamou de “fluxo descontrolado de migrantes”.  “É necessário lembrar que o local não se constitui em um acampamento de refugiados –  afim de evitar um fluxo incontrolado de migrantes”, afirmou o prefeito da região de Pas-de-Calais, Fabien Sudry.

Para o chefe da missão de ajuda ao refugiado da Igreja Católica na região de Nord-Pas-de-Calais, Vincent de Coninck,  as autoridades só começam a fazer qualquer coisa pelo migrante porque elas “foram coagidas”. Vincent diz também ser “ridículo” o número de banheiros implantados.

“O número de banheiros instalados é menos que o necessário. É impossível cinco cabines para 600 pessoas, isso é ridículo. A interpretação que é feita da ordenança do Conselho de Estado e do Tribunal Administrativo me inquieta.  Eu espero que este seja apenas um primeiro passo, primeiro passo esse extremamente insuficiente”.

Condições precárias

A cidade de Calais, no norte da França, recebeu, de acordo com os dados do Ministério do Interior, 7 mil pessoas fugindo de guerras, perseguições políticas ou catástrofes humanitárias. Mas, com a falta de acolhimento e integração social, os refugiados acabaram sendo alocados em um acampamento às margens da cidade. Pelas condições precárias de vida, o campo de refugiados de Calais foi apelidado pejorativamente de “selva”.

Em novembro de 2016, por decisão judicial, o campo de Calais foi desmantelado, e parte dos refugiados foi realocada para centros de acolhida; outra parte ficou nas ruas.

Solicitantes de refúgio e outros migrantes fazem fila para distribuição de comida, cobertores e roupas em Calais (França).
Crédito: HRW

Em junho deste ano, uma decisão do Tribunal Administrativo de Lille condenou a situação dos migrantes abandonados nas ruas do centro de Calais e obrigando as autoridades locais a providenciarem água e banheiros. A decisão veio menos de uma semana depois do relatório da ONG Internacional Human Rights Watch, que ouviu 60 migrantes – em sua maioria, menores vivendo em situações precárias no centro da cidade. Eles denunciaram violência policial, como uso de gás de pimenta em crianças, e contínua falta de assistência humanitária, especialmente em relação à comida e acesso a sanitários.

A decisão foi contestada pela Prefeitura de Calais, que levou o assunto para a mais alta corte administrativa da França, o Conselho de Estado. Depois de duas semanas, o Conselho confirmou a decisão de Lille, chamando a situação dos migrantes em Calais como “degradante e sem o mínimo de humanidade”.

“A falta de pontos de água potável, de banheiros e de chuveiro expõe, por parte das autoridades locais, a falta de tratamento humano e o abandono degradante dos migrantes (…) Vê-se aqui um atentado grave à dignidade dessas pessoas”, segundo o Conselho.

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