Câmara aprova acordo entre Brasil e OIM; projeto agora vai ao Senado

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Após quase quatro anos de espera e diversos adiamentos nos últimos meses, enfim a Câmara dos Deputados votou e aprovou o acordo entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), assinado em abril de 2010. A entidade tem como objetivos defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes.

Logo da OIM (IOM, na sigla em inglês). Crédito: Reprodução
Logo da OIM (IOM, na sigla em inglês).
Crédito: Reprodução

A proposta, votada em sessão extraordinária no último dia 13, ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Ela autoriza, por exemplo, a OIM a abrir escritório no Brasil e a ter os mesmos privilégios e imunidades concedidos às agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) instaladas no País. Entre os privilégios está a isenção tributária para os ativos, rendas e outros bens da organização.

Mesmo ainda sem a aprovação do acordo que libera a OIM para exercer em plenitude suas atividades, a entidade já vem trabalhando em parceria com o governo brasileiro em projetos pontuais. Um deles é a organização da Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (Comigrar), que deve ocorrer entre 30 de maio e 1° de junho deste ano. Outra iniciativa conjunta entre governo e OIM é a consolidação das rotas usadas pelos haitianos que entram no país, assim como os riscos a que são submetidos.

Em entrevista ao blog, o representante da OIM na América do Sul, Jorge Peraza, confiava que em breve a questão seria resolvida e a organização poderia desenvolver em plenitude o trabalho já aplicado em países vizinhos e mundo afora.

Com informações da Agência Câmara

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