Comissões no Senado discutem lei de imigração

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A necessidade de rever a legislação migratória brasileira esteve presente em dois eventos no Senado nesta semana. Ela foi uma das pautas na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta quinta-feira (5), que discutiu os feitos da política externa brasileira de direitos humanos.

“Um olhar generoso sobre a questão da imigração é absolutamente essencial”, disse o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios. Para ele, essa nova legislação a ser elaborada tem de trabalhar com o princípio da dignidade humana e da solidariedade, para que os estrangeiros possam ser acolhidos, abrigados e qualificados para entrar no mercado de trabalho.

Migrações e política externa brasileira foram alvo de debate no Senado nesta semana. Crédito: Lia de Paula/Agência Senado
Migrações e política externa brasileira foram alvo de debate no Senado nesta semana.
Crédito: Lia de Paula/Agência Senado

O procurador defendeu ainda a instituição de uma autoridade nacional migratória para concentrar as atribuições que hoje estão dispersas entre diferentes poderes e entidades, além da elaboração de um cadastro nacional com informações sobre essa população.

Projetos em debate

Na última quarta (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS)  288/2013, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que visa instituir uma Lei de Migração e regular a entrada e estada de estrangeiros no Brasil. O texto completo do projeto pode ser acessado neste link, no portal do Senado.

Com 65 artigos e sete títulos, o PLS estabelece direitos e deveres relacionados a vários aspectos da imigração e emigração, como a concessão de vistos, a repatriação, a deportação, a expulsão e a naturalização. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Audiência pública na USP coletou propostas para o anteprojeto de Lei para as Migrações. Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Audiência pública na USP coletou propostas para o anteprojeto de Lei para as Migrações.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim

Além do projeto do senador, também há o Anteprojeto de Lei elaborado pela comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça (Portaria n. 2.162/2013) com o objetivo de apresentar uma proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil. O texto passou por audiências públicas junto à sociedade civil e é considerado mais abrangente e próximo do ideal por especialistas e demais defensores dos direitos dos migrantes do que o PLS já em trâmite no Senado. O arquivo do anteprojeto (ainda sem as emendas propostas nas audiências públicas) pode ser acessado aqui.

Com informações da Agência Senado

 

2 COMENTÁRIOS

  1. Acho que aí vai bom pra aos estrangeiros daí e já agradeço o povo do Brasil pra hospilidadae e preocupação pelo acesso e integração aos estrangeiros aqui no Brasil…….. Parabéns pra vcs Senador e Deputador….. Deus abençoe vcs…..e o povo!

    • Eu emmanuel aladin o nome os Haitianos, Acho que aí vai bom pra aos estrangeiros daí e já agradeço o povo do Brasil pra hospilidadae e preocupação pelo acesso e integração aos estrangeiros aqui no Brasil…….. Parabéns pra vcs Senador e Deputador….. Deus abençoe vcs…..e o povo!

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