A necessidade de rever a legislação migratória brasileira esteve presente em dois eventos no Senado nesta semana. Ela foi uma das pautas na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta quinta-feira (5), que discutiu os feitos da política externa brasileira de direitos humanos.
“Um olhar generoso sobre a questão da imigração é absolutamente essencial”, disse o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios. Para ele, essa nova legislação a ser elaborada tem de trabalhar com o princípio da dignidade humana e da solidariedade, para que os estrangeiros possam ser acolhidos, abrigados e qualificados para entrar no mercado de trabalho.
Crédito: Lia de Paula/Agência Senado
O procurador defendeu ainda a instituição de uma autoridade nacional migratória para concentrar as atribuições que hoje estão dispersas entre diferentes poderes e entidades, além da elaboração de um cadastro nacional com informações sobre essa população.
Projetos em debate
Na última quarta (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2013, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que visa instituir uma Lei de Migração e regular a entrada e estada de estrangeiros no Brasil. O texto completo do projeto pode ser acessado neste link, no portal do Senado.
Com 65 artigos e sete títulos, o PLS estabelece direitos e deveres relacionados a vários aspectos da imigração e emigração, como a concessão de vistos, a repatriação, a deportação, a expulsão e a naturalização. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Além do projeto do senador, também há o Anteprojeto de Lei elaborado pela comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça (Portaria n. 2.162/2013) com o objetivo de apresentar uma proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil. O texto passou por audiências públicas junto à sociedade civil e é considerado mais abrangente e próximo do ideal por especialistas e demais defensores dos direitos dos migrantes do que o PLS já em trâmite no Senado. O arquivo do anteprojeto (ainda sem as emendas propostas nas audiências públicas) pode ser acessado aqui.
Com informações da Agência Senado
Acho que aí vai bom pra aos estrangeiros daí e já agradeço o povo do Brasil pra hospilidadae e preocupação pelo acesso e integração aos estrangeiros aqui no Brasil…….. Parabéns pra vcs Senador e Deputador….. Deus abençoe vcs…..e o povo!
Eu emmanuel aladin o nome os Haitianos, Acho que aí vai bom pra aos estrangeiros daí e já agradeço o povo do Brasil pra hospilidadae e preocupação pelo acesso e integração aos estrangeiros aqui no Brasil…….. Parabéns pra vcs Senador e Deputador….. Deus abençoe vcs…..e o povo!