Como 2019 começa em relação às migrações no Brasil?

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Bandeira do Brasil e céu nublado em Brasília. PL que tramita no Congresso torna mais duras as regras para naturalização de imigrantes no país. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Cenário é sombrio e permeado por incertezas e posturas do governo Bolsonaro alinhadas com países de direita e extrema-direita, que rechaçam fluxos migratórios

Por Rodrigo Veronezi
Em São Paulo (SP)

A fala do então presidente eleito Jair Bolsonaro em 18 de dezembro – em pleno Dia Internacional do Imigrante – durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, dá o tom de como o governo que assumiu a partir de 1º de janeiro de 2019 vai tratar a temática migratória.

“Infelizmente o Brasil assinou o Pacto de Migração (sic) da ONU. Nós não queremos isso para o Brasil, não somos contra imigrantes, mas tem que ter critério [para receber]”.

A postura já havia sido antecipada dias antes pelo agora novo chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, de retirar o país do Pacto Global para a Migração – assinado em 17 de dezembro na Assembleia Geral da ONU por outros 151 países.

Ao assumir o cargo oficialmente, nesta quarta-feira (2), Araújo foi além, em discurso repleto de citações bíblicas e críticas ao que chama de “globalismo”. “O problema do mundo não é a xenofobia, é a “oicofobia” – medo de estar em casa. Também falou que existe “teofobia” – pessoas que odeiam Deus”.

Embora tenha citado a temática migratória poucas vezes ao longo da campanha, Bolsonaro vem deixando claro que deve colocar em prática sua agenda de governo – interna e externa – de extrema-direita, alinhada com a de governantes de países como Estados Unidos, Itália, Israel e Hungria – aos quais o ex-deputado federal por quase três décadas busca aproximação.

Além da retórica hostil à entrada de migrantes, o governo Bolsonaro também guarda incertezas sobre como vão funcionar os mecanismos da esfera federal que lidam com migrantes.

Com o final do Ministério do Trabalho, por exemplo, o CNIg (Conselho Nacional de Imigração) – que era ligado à pasta e estava com uma atuação voltada à migração laboral – foi realocado na pasta da Justiça, chefiada por Sergio Moro.

Uma das poucas certezas no ministério é sobre a Secretaria Nacional de Justiça – que tem atribuições ligadas a migrantes e refugiados, além do enfrentamento ao tráfico de pessoas – , que será chefiada pela subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj.

Lei de Migração na mira?

O agora presidente da República é também crítico notório da Lei de Migração, que entrou em vigor em novembro de 2017, após quatro anos de trâmite no Congresso Nacional – e de uma mobilização que remonta ao começo da década de 1990.

Enquanto a legislação anterior, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, via o migrante como uma potencial ameaça à soberania nacional, a Lei de Migração passa a ver o migrante que você no Brasil como um sujeito de direitos e deveres – essência mantida apesar dos vetos presidenciais sofridos no ato de sanção e em seu decreto de regulamentação.

Críticos da Lei de Migração como Bolsonaro argumentam que ela deu direitos demais aos migrantes e que comprometeu a soberania nacional. No entanto, a nova lei tem como uma de suas bases o Artigo 5º da Constituição Federal. E possui uma série de artigos destinados a regular questões como expulsão e deportação de migrantes.

Apesar dessa posição mais dura em relação às migrações, o então candidato pouco falou do tema na campanha eleitoral. Os episódios mais conhecidos foram durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, e quando questionado a respeito dos atos de violência contra venezuelanos em Roraima, em agosto passado.

Após eleito, no entanto, Bolsonaro mostrou que a migração deve ser um de seus alvos – ainda que o tema não tenha aparecido em seu discurso de posse.

“Nós somos [o Brasil] formados por imigrantes. Agora tem um detalhe. Nós já somos uma nação. Não podemos aqui escancarar”, acrescentou o novo presidente – que marca uma guinada à extrema-direita do Brasil no espectro político – na transmissão do dia 18/12.

Em relação ao principal tema migratório no país atualmente, a questão venezuelana, o militar da reserva defende a abertura de campos de refugiados em Roraima como forma de lidar com a presença no Estado. Também defende pressão diplomática para o fim do regime de Nicolás Maduro na Venezuela para que seus cidadãos possam retornar à terra natal.

Contexto interno e externo

O aperto de Bolsonaro contra as migrações se encaixa em dois movimentos mais amplos, em nível nacional e internacional. No âmbito brasileiro o novo presidente determinou, via medida provisória, o monitoramento de ONGs e organizações internacionais que atuam no Brasil – que atuam com temas como povos indígenas, questões climáticas e ambientais, desigualdade social, direitos humanos, migrações, entre outras.

No cenário externo, como já foi dito, Bolsonaro busca alinhamento com países cujos governos são comandados por partidos de direita ou extrema-direita – como Itália, Israel, Hungria e Chile.

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