Compro comida, mas o aluguel está atrasado: imigrantes relatam como usam o auxílio emergencial

Embora aplicável aos imigrantes, acesso ao benefício esbarra em uma série de obstáculos

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imigrantes relatam como usam o auxílio emergencial
imigrantes relatam como usam o auxílio emergencial - quando conseguem acessar o benefício). (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

*A pedido dos entrevistados, alguns nomes foram alterados para preservação da identidade

Leia aqui em espanhol

A exemplo do que acontece com brasileiros de baixa renda, imigrantes nessa situação no Brasil também recorreram ao auxílio emergencial como forma de enfrentar a crise gerada pela pandemia de coronavírus. O acesso a esse benefício, no entanto, esbarra em uma série de obstáculos, enquanto as dificuldades geradas pelo atual contexto encontram caminho livre.

O MigraMundo conversou com imigrantes que solicitaram o auxílio emergencial, tanto os que conseguiram como os que ainda tentam obter o benefício — o prazo termina nesta quinta-feira (2). E como o próprio nome diz, ele tem sido usado para suprir necessidades básicas de quem o obteve.

“Dá pra comprar comida, mas faz três meses que não pago o aluguel”, resume a venezuelana Rosana, que vive em um bairro da zona leste de São Paulo.

Antes da pandemia, Rosana trabalhava como faxineira e vendia panos de prato. Tais atividades, no entanto, acabaram interrompidas pelas ações de isolamento social impostas para frear o avanço do vírus.

“Graças a Deus comida pelo menos não falta”, diz ela, que emprega o auxílio emergencial para esse fim, apesar da insegurança gerada pelo não pagamento do aluguel. Mesmo assim, ela conta com a ajuda de amigos e ainda tenta ajudar uma colega colombiana a solicitar o benefício dentro do prazo.

Auxílio recusado

O costureiro boliviano Hernan, que pediu para não ter o sobrenome publicado, não teve a mesma sorte. Também residente em São Paulo, está entre os que não conseguiram o benefício, solicitado também nos primeiros dias de vigência do programa.

Hernan foi um dos imigrantes que esbarrou na questão do CPF, documento primordial para cadastro no auxílio emergencial. Embora estivesse em situação regular, a falta de informações sobre o nome da mãe — exigida na solicitação do benefício — bloqueava a solicitação. Mesmo após ter resolvido a questão, ficou semanas aguardando uma resposta — que quando veio, foi negativa.

A situação de Hernan é menos grave porque a esposa, que fez a solicitação dias antes dele, obteve o benefício — e com ele, dar um jeito para a família a atravessar a crise (além do casal, são mais dois filhos).

“Vamos levando, né?”, resume o costureiro — o setor têxtil, que emprega muitos imigrantes, foi um dos mais afetados pela pandemia.

A área de eventos também sofreu duro golpe com o novo coronavírus. E tal situação repercute diretamente na vida da artista sul-africana Nduduzo Siba, que também vive em São Paulo.

A exemplo de Hernan, ela solicitou o auxílio emergencial ainda em abril, logo após o lançamento do aplicativo pelo governo. Seu pedido, no entanto, foi negado. E três meses depois, mesmo com a ajuda de integrantes da sociedade civil, Siba ainda não conseguiu resolver seu caso.

“Faz três meses que não pago o aluguel”, diz a artista, que assim como Rosana teme ser despejada. No entanto, ainda procura conservar disposição e motivação para uma apresentação cultural que fará no próximo sábado (4), de forma online, ao lado de outras artistas — a primeira após três meses — no Latinidades Afrolatinas (acesse aqui para mais informações)

Gargalos

De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente são 64,3 milhões de pessoas efetivamente contempladas pelo auxílio emergencial no Brasil. O banco estatal informa ainda ter processado um total de 107,7 milhões de cadastros. Ou seja, mais de 40 milhões de solicitações foram barradas por algum motivo.

Uma das tentativas de resposta do poder público a esses e outros entraves, que afetam também brasileiros, foi a criação de uma parceria entre o Ministério da Cidadania e a DPU (Defensoria Pública da União). Por meio dela, o objetivo é fazer uma análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento.

Para tal, o solicitante deve procurar uma unidade da DPU, de forma remota (telefone, WhatsApp ou e-mail) — os contatos estão disponíveis no portal da instituição. O comparecimento presencial a uma unidade só deve ocorrer em caso extremo, se solicitado.

É importante ressaltar que a parceria entre a DPU e o Ministério da Cidadania abre uma nova frente para corrigir erros na análise dos cadastros, mas não garante a solução do problema. A Defensoria criou uma seção de perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre a iniciativa.

Além da parceria, a DPU elaborou ofícios e até uma Ação Civil Pública (ACP) contra o sistema bancário nacional para tentar garantir o acesso ao auxílio por parte dos imigrantes. Segundo apuração do MigraMundo, no entanto, a Caixa segue ignorando as recomendações da Defensoria.

A advogada Karina Quintanilha, assessora jurídica do Centro de Direitos Humanos e Cidadania dos Imigrantes (CDHIC) e pesquisadora-curadora do Fórum Internacional Fronteiras Cruzadas, na USP, cita ainda outros empecilhos enfrentados pelos imigrantes que obtiveram direito ao auxílio emergencial.

“Recebemos relatos de imigrantes que tiveram o cadastro aprovado mas estavam com medo de sofrer xenofobia e racismo nas filas da Caixa, até porque as próprias agências estavam dificultando a retirada do benefício. É preciso lembrar que pela nossa legislação, qualquer forma de discriminação de raça/etnia e nacionalidade é ilegal”.

Necessidade de mobilização

Para Quintanilha, esses e outros gargalos que ficaram explícitos com os problemas ligados ao auxílio emergencial reforçam a necessidade de mobilizações como a que reivindica a regularização de imigrantes indocumentados.

“Na maioria dos casos, quem conseguiu sem muitos problemas é quem já recebia Bolsa Família. E quem não conseguiu é porque está enfrentando ainda problemas no cadastro ou problemas relacionados à política de indocumentação — ou seja, o Estado impondo barreiras burocráticas e custosas para o imigrante se regularizar, daí a importância da Campanha pela regularização migratória durante a pandemia pela Covid-19”.

A mobilização, tocada por uma série de coletivos de imigrantes e associações ligadas à temática, também ajudou a basear um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. O PL 2699/2020 “institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19 e dá outras providências”.

Uma petição online foi lançada no último dia 9 de junho pela aprovação urgente do PL 2699/2020 pelo Congresso Nacional. Com a petição, o objetivo dos coletivos é pressionar os parlamentares para uma apreciação e aprovação céleres do projeto.

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o PL ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia — o que inicia oficialmente a tramitação do texto.

A luta por regularização de imigrantes não se restringe ao Brasil. Na última sexta-feira (26), organizações de cinco países — Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Peru — realizaram uma mobilização nas redes sociais pela regularização migratória de pessoas indocumentadas no esforço de combate à pandemia.

Além da América do Sul, há movimentos semelhantes em países europeus que pressionam por mudanças na legislação que ao menos facilitem a regularização migratória como parte das respostas à pandemia.

O raciocínio é simples: uma vez em situação regular, os migrantes teriam mais facilmente acesso a serviços como saúde e moradia, permitindo que estes tenham mais elementos para se prevenir contra o vírus. Assim, são incluídos oficialmente nos esforços coletivos para controle da pandemia, em um movimento que beneficia a sociedade como um todo.


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