Congresso agora tem comissão permanente para debater migrações e refúgio

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Senador Paulo Paim (PT-RS), e deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), respectivamente vice e presidente da comissão. Pedro França/Agência Senado
Senador Paulo Paim (PT-RS), e deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), respectivamente vice e presidente da comissão. Pedro França/Agência Senado

Composta por 12 deputados e 12 senadores, colegiado tem como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios no país

Por Equipe MigraMundo
Em São Paulo

O debate sobre migrações e refúgio no Brasil passou a contar com um novo espaço a partir da última semana. Foi instalada na última quarta-feira (4) no Congresso Nacional, em Brasília, uma Comissão Parlamentar Mista – formada por deputados e senadores – dedicada a essa temática.

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) deve contar com 12 senadores e 12 deputados federais – ainda há partidos que não indicaram representantes.

A lista completa com os integrantes já definidos e as vagas ainda existentes está disponível no portal do Senado Federal.

Criada a partir de um ato conjunto dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o colegiado terá como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e sobre os direitos dos refugiados.

Uma mensagem ao mundo

A presidência do Conselho é ocupada pela deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), uma das idealizadoras da comissão. Ela também foi presidente da comissão especial na Câmara que debateu o PL 2516/2015, que viria no final de 2017 a se tornar a atual Lei de Migração (Lei 13.445/2017).

“Ao instaurar esta comissão permanente no Congresso, o Parlamento oferece uma mensagem ao mundo: vamos construir pontes ao invés de muros”, afirmou a parlamentar em rede social pouco depois da instalação da comissão.

A vice-presidência do Conselho caberá ao senador Paulo Paim (PT-RS); a relatoria ficou com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

“Eu gosto de uma frase que diz ‘direitos humanos não têm fronteira’. É papel de todos”, afirmou Paim.

De acordo com a presidente da comissão, o grupo também deve apreciar políticas públicas de controle migratório, estudar as causas e os efeitos do fluxo migratório internacional e de outros assuntos correlatos no país.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

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