DPU entra com Ação Civil Pública para inclusão de nacionalidade nos registros de saúde pública

Há claros indicativos que populações vulneráveis do ponto de vista socioeconômico têm sofrido mais com a pandemia, diz o documento

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Respostas xenófobas ao coronavírus atrapalham combate à pandemia, apontam pesquisadores
(Foto: amrothman/Pixabay/Creative Commons)

A inclusão de informação sobre nacionalidade nos registros do Ministério da Saúde, reivindicada pela sociedade civil ligada à temática migratória, agora é tema de uma ACP (Ação Civil Pública) da divisão paulista DPU (Defensoria Pública da União).

No documento, protocolado na última segunda-feira (15), cobra do governo federal, do governo de São Paulo e da Prefeitura paulistana a inclusão da informação sobre nacionalidade nos registros públicos de saúde.

“Há claros indicativos que populações vulneráveis do ponto de vista
socioeconômico têm sofrido mais com a pandemia. Os grupos mais pobres, a população negra, os lugares com menos recursos públicos à disposição, são os mais atingidos pelos efeitos sanitários e econômicos da doença. Aqui se inclui, da mesma maneira, os imigrantes, e é importante entender como a doença se comporta em relação a esse grupo para entender como prevenir ou minorar os efeitos cruéis da pandemia”, descreve trecho da ação.

Em maio passado, a DPU chegou a questionar o Ministério da Saúde sobre a inclusão dessa variável nos registros da pasta. A ausência de resposta das autoridades até o momento foi um dos motivadores da ACP, assinada pelos defensores públicos João Paulo Dorini, Viviane Ceolini Dallasta Del Grossi e João Freitas de Castro Chaves.

O documento chama a atenção ainda para a necessidade de transparência nos dados sobre a atual pandemia. “Trata-se visceralmente de criar uma ação estatal apta a sanar a raiz do problema, o que só pode ser atingido por
meio de informação precisa, atualizada, metodologicamente correta e detalhada, panorama que traz novamente à baila a Lei de Acesso à Informação e outras normativas de igual teor e importância”.

A ação também intima o Ministério Público Federal a se manifestar sobre o caso e cita às partes envolvidas que façam seus argumentos de defesa, caso tenham interesse.

Ausência de dados

O dado sobre nacionalidade é considerado fundamental para mensurar o real impacto da pandemia de coronavírus sobre a população migrante, tida como uma das mais vulneráveis ao avanço do Covid-19.

A ausência dessa informação dificulta a elaboração de políticas públicas que permitam um melhor acesso e tratamento dos imigrantes no serviço de saúde. Por consequência, também dificulta ainda mais o combate à pandemia, prejudicando a sociedade como um todo.

No último dia 15 de maio, dezenas de coletivos ligados à temática migratória divulgaram uma carta aberta na qual reivindicavam a inclusão do dado sobre nacionalidade nos registros do Ministério da Saúde.

“É de vital importância, que a necessidade de inclusão da variável nacionalidade nos formulários de notificações do Covid-19 do Ministério da Saúde esteja sendo reconhecida pelas instâncias do Judiciário e Legislativo”, salienta o sanitarista haitiano James Berson Lalan. Pós-graduando em Medicina Preventiva na USP, ele integra a rede de associações, coletivos e imigrantes que pressionam as autoridades para inclusão desses registros no sistema de saúde.

“E que medidas concretas estejam sendo tomadas para que o Ministério da Saúde e todos níveis da gestão, Municipal, Estadual e federal tomem medidas para que esse dado passe a ser coletado obrigatoriamente”, completa o sanitarista.

Em maio, a DPU já havia entrado como uma ACP contra a Caixa Econômica Federal e o Banco Central para garantir que imigrantes aptos a receber o auxílio emergencial recebessem de fato o benefício.

Projeto na Câmara

A reivindicação da inclusão de nacionalidade nos registros do Ministério da Saúde como parte dos esforços de combate ao coronavírus também integra um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional.

De autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o PL 2726/2020 inicialmente tornava obrigatória a inclusão de marcador étnico-racial nos dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19. A partir de demandas apresentadas pela sociedade civil, no entanto, o parlamentar apresentou uma emenda ao próprio projeto, que incluiu a informação sobre nacionalidade.

Na justificativa para a emenda, o parlamentar acrescentou que o dado sobre nacionalidade é fundamental “para diminuir a invisibilização de milhares de emigrantes que vivem em nosso país, bem como melhor orientar a política pública de enfrentamento à pandemia”.

Pesquisa sobre Covid

A pandemia e seus efeitos sobre a população migrante no Brasil são alvo de uma pesquisa — já em andamento — desenvolvida e aplicada por um conjunto de instituições.

A pesquisa “O Impacto da Covid-19 na Migração no Brasil” consiste em um questionário que pode ser acessado e respondido por meio do link a seguir: http://pesquisacovidmigra.com.br/ . As perguntas estão disponíveis em seis idiomas (português, espanhol, francês, creole haitiano, árabe e inglês)

Entre os assuntos contemplados pelo levantamento estão o acesso a serviços de saúde e ao auxílio emergencial do governo federal — ao qual imigrantes também têm direito, caso se encaixem nos critérios sócio-econômicos.


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