Governo francês apresenta texto de lei para diminuir espera por status de refúgio no país

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Migrantes e solicitantes de refúgio no campo de Calais, norte da França. Crédito: Sputinik International

Ideia é reduzir de 13 para 6 meses o tempo de espera do requerente de refúgio. No ano passado, a França julgou mais de 85 mil pedidos, sendo que 66,8% deles foram rejeitados

Por Victória Brotto
De Estrasburgo (França)

O governo francês apresentou formalmente na última quarta-feira (12) um texto de lei que prevê acelerar o julgamento de pedidos de refúgio no país. Sob a nova diretriz política do presidente francês, Emmanuel Macron, o objetivo do governo é proteger mais rapidamente aqueles que precisam de status de refugiado.

O texto, anunciado no conselho dos ministros, pretende reduzir o tempo entre a chegada do solicitante de refúgio à França até a resposta final do pedido de asilo. Hoje, a espera pelo julgamento de um caso pode chegar a 13 meses e o governo francês quer reduzir esse tempo para seis meses. Mas o ministro do interior, Gérard Collomb, ressaltou que mesmo se o texto original for aprovado, o tempo exato vai variar de caso a caso.

Se receber o aval formal do Conselho de Ministros, o texto segue para o Parlamento. Na França, o Conselho ministerial, também conhecido como Gabinete da França,  é formado pelos ministérios do governo francês e encabeçado pelo presidente da República. Os ministros se reúnem semanalmente no Palácio do Eliseu.

O presidente francês, Emmanuel Macron com o Conselho de Ministros.
Crédito: RFI

De acordo com o OFPRA, sigla em inglês para o Escritório de Proteção a Refugiados e a Pessoas Apátridas, no último ano foram 85,244 requerentes de refúgio na França. Desse montante, apenas 18,555 foram reconhecidos como refugiados. As rejeições somaram 58,635 casos, um percentual de 66,8%. De acordo com o OFPRA, a maioria dos requerentes foram do Haiti, Argélia, Bangladesh, Albânia e Republica Democrática do Congo, nessa sequência.

Processo

Atualmente,  o processo de pedido de refúgio na França dura, aproximadamente, 13 meses e envolve três instâncias. Primeiro, o requerente de asilo precisa ser registrado numa plataforma do governo em um dos postos de migração na sua cidade. O tempo do registro do migrante varia de dez semanas a três meses, dependendo da região. Só depois de registrado, o migrante recebe duas visitas do oficial do Escritório Francês para Imigração e Integração (OFII, sigla em francês) – uma espécie de oficial de justiça brasileiro.

O tempo de espera pela primeira visita do oficial de justiça atualmente na França pode demorar de 45 a 90 dias. Mas é só depois da segunda visita que o migrante ganha o status de requerente de asilo.  O projeto de lei que será apresentado hoje ao corpo de ministros também pretende reduzir esse tempo em até 20%.

Segundo Pierre Henry, presidente da organização França Terra d’Asile, para conseguir diminuir esse tempo, o governo francês precisa reformular o sistema de recepção do migrante. “Se realmente queremos avançar, precisamos pensar globalmente e fornecer recepção inicial distribuídos por todo o país. Precisamos pensar em outras alternativas, como aumentar o número de postos de acolhimento nas cidades”, afirmou em entrevista ao jornal Le Fígaro.

Migrantes e solicitantes de refúgio no campo de Calais, norte da França.
Crédito: Sputinik International

“Oficialmente, somos 83 mil postos de acolhimento abertos hoje na França. Esse número deve chegar a pelo menos 110 mil se queremos que todos os candidatos sejam acomodados”, acrescenta Gérard Sadik, coordenador para asilo da Associação de Defesa do Migrante, a Cimade.

Após as visitas, o perfil do requerente de asilo é inscrito no OFPRA, o que demora até 21 dias. “Mas raros são os que chegam a essa etapa, muitos acabam indo para as ruas”, afirma Sadik.

Depois disso, o caso é analisado por um conjunto de “organização irmãs” do OFPRA e, ao final, outro encontro é marcado com um oficial de proteção do órgão francês. Só depois que uma resposta final é dada ao solicitante.

O tempo entre a inscrição do requerente no OFPRA até a finalização do processo é de cinco meses. Se o asilo for recusado, o migrante pode apelar junto à Corte Nacional de Direito de Asilo, a CNDA, que tem seis meses para instaurar o chamado “processo de direito administrativo” e julgar o caso.

O texto apresentado pelo governo francês também prevê uma aceleração do processo no OFPRA, de cinco meses para três. “Atualmente, nós passamos de 9 meses para cinco. E serão apenas três meses até o final do ano. Com alterações na logística e verbas suplementares, esse tempo pode cair ainda mais, para dois meses”, afirmou o diretor do OFPRA, Pascal Brice.

Em 2012, o Ministério para Refugiados  na França julgou 60 mil.  Após um ano, o número dobrou para 110 mil quando a corte diminui o tempo de tramitação do processo de 9 meses para cinco – quase 50% a mais do que no ano anterior.

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