Inclusão de nacionalidade nos registros do Ministério da Saúde entra em Projeto de Lei na Câmara

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Refugiados venezuelanos embarcam em avião da Força Aérea Brasileira, em Boa Vista, com destino à Manaus e São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo - 4.mai.2018/Agência Brasil)

A reivindicação da inclusão de nacionalidade nos registros do Ministério da Saúde como parte dos esforços de combate ao coronavírus agora integra um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional.

De autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o PL 2726/2020 inicialmente tornava obrigatória a inclusão de marcador étnico-racial nos dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19. Para tal seriam usadas as categorias previstas no IBGE: branco, preto, pardo, indígena ou amarelo

A partir de demandas da sociedade civil, o deputado — que foi ministro da Saúde de 2011 a 2014, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT) — apresentou uma emenda ao próprio projeto, que incluiu a informação sobre nacionalidade.

“De fato a preocupação central do nosso projeto estava na questão étnico-racial. Fui procurado por fóruns e entidades de defesa de populações imigrantes e refugiados do Estado de São Paulo e prontamente negociei essa mudança. Temos já um acordo construído e definido para a inclusão desse tópico da nacionalidade no texto final do Projeto de Lei”, afirma Padilha, que é médico de formação.

O projeto está apensado — ou seja, tramita em conjunto — a outras propostas na Câmara que cobram do governo federal uma maior e mais célebre notificação de diagnósticos de casos do novo coronavírus.

Na justificativa para a emenda, o parlamentar acrescentou que o dado sobre nacionalidade é fundamental “para diminuir a invisibilização de milhares de emigrantes que vivem em nosso país, bem como
melhor orientar a política pública de enfrentamento à pandemia”.

Carta aberta

No último dia 15 de maio, dezenas de coletivos ligados à temática migratória divulgaram uma carta aberta na qual reivindicavam a inclusão do dado sobre nacionalidade nos registros do Ministério da Saúde.

Sem esses dados, não é possível mensurar com clareza o impacto do atual Covid-19 sobre essa população, bem como outras questões de saúde. Ao mesmo tempo, também dificulta a elaboração de políticas públicas que permitam um melhor acesso e tratamento dos imigrantes no serviço de saúde.

Por consequência, a falta de dados sobre o impacto do coronavírus junto aos imigrantes dificulta ainda mais o combate à pandemia, prejudicando a sociedade como um todo.

Foi a partir dessa manifestação que saiu o contato com o gabinete de Padilha, que decidiu acolher a sugestão.

Pesquisa sobre Covid

A pandemia e seus efeitos sobre a população migrante no Brasil são alvo de uma pesquisa — já em andamento — desenvolvida e aplicada por um conjunto de instituições.

A pesquisa “O Impacto da Covid-19 na Migração no Brasil” consiste em um questionário que pode ser acessado e respondido por meio do link a seguir: http://pesquisacovidmigra.com.br/ . As perguntas estão disponíveis em seis idiomas (português, espanhol, francês, creole haitiano, árabe e inglês)

Entre os assuntos contemplados pelo levantamento estão o acesso a serviços de saúde e ao auxílio emergencial do governo federal — ao qual imigrantes também têm direito, caso se encaixem nos critérios sócio-econômicos.


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