Entidades da sociedade civil e coletivos formados por migrantes cobraram Congresso Nacional prioridade na tramitação de projetos relacionados ao combate ao coronavírus enquanto durar o estado de emergência gerado pela pandemia no Brasil. E cobram transparência do Legislativo em relação a outros temas que venham a tramitar nesse período.
O documento conta com assinatura de 46 organizações de todo o país e foi divulgado nesta sexta-feira (3).
Além de contribuir com o esforço para o combate à pandemia e seus efeitos, a carta também pede a suspensão ou impedimento da tramitação de projetos de lei que, mesmo relacionados com a temática migrante, não guardem relação direta com a questão do Covid-19.
O ofício também pede que “a tramitação de projetos de lei de urgência para enfrentamento específico às situações derivadas da pandemia do COVID-19, seja condicionada a prévia consulta às entidades da sociedade civil especializadas no tema, preferencialmente por audiência pública virtual, antes mesmo da manifestação dos líderes da casa onde foi apresentado o projeto”.
Advocacy necessário
O objetivo do documento é resguardar direitos conquistados pelas comunidades migrantes e pela sociedade brasileira nos últimos anos.
Existe o temor que grupos e parlamentares se aproveitem da situação de emergência gerada pelo Covid-19 para proposição de projetos que representem retrocessos na luta contra a xenofobia e em relação ao direito humano de migrar.
A preocupação se explica pelos movimentos recentes ligados às migrações no Congresso nos últimos anos. A presença de entidades da sociedade civil junto a parlamentares foi vital para avanços como a Lei de Migração e a criação de uma comissão mista permanente dedicada à temática.
Essa incidência também foi importante para barrar projetos recentes que representavam retrocessos, como a Portaria 666 e o PL 1928/2019.
Entidades que assinam o ofício
- Associação Compassiva – São Paulo/SP
- Associação das Missionárias Seculares Scalabrinianas – São Paulo/SP
- Associação dos Imigrantes da Guiné Bissau em São Paulo – São Paulo/SP
- Associação Religiosa Dahira Cheikh Ahmadou Bamba Mbacke – Comunidade senegalesa – São Paulo/SP
- CAM – Centro de Atendimento ao Migrante – Caxias do Sul/RS
- Caritas Arquidiocesana de São Paulo – São Paulo/SP
- Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ
- Cáritas Brasileira
- Cáritas Brasileira Regional Paraná – Curitiba/PR
- Cáritas Diocesana de Criciúma – Criciúma/SC
- CEMIR – Centro da Mulher Imigrante e Refugiada – São Paulo/SP
- CEPRI – Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes – Rio de Janeiro/RJ
- CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos – Diocese de Roraima – Boa Vista/RR
- Coletivo Conviva Diferente – São Paulo/SP
- COMIG – Centro Orientação ao Migrante – Porto Alegre/RS
- Comitê Migrações e Deslocamentos, Associação Brasileira de Antropologia – São Paulo/SP
- Comitê Municipal de Atenção ao Migrante do Município de Porto Alegre – Porto Alegre/RS
- Conectas Direitos Humanos – São Paulo/SP
- CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios – Brasília/DF
- Emancipa Sem Fronteiras – São Paulo/SP
- FICAS – São Paulo/SP
- Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas
- Fundação Avina
- GETEP – São Paulo/SP
- Grupo de Estudos Migratórios: Acolhimento, linguagens e políticas – Belo Horizonte/MG
- Hivos – Instituto Humanista para a Cooperação e Desenvolvimento – São Paulo/SP
- INAS – Vitória/ES
- Instituto Ethos Responsabilidade Social e Empresarial – São Paulo/SP
- Instituto Migrações e Direitos Humanos – Brasília/DF
- Laboratório de Políticas Públicas Migrações e Refugio da Universidade Federal Fluminense – Niterói/ RJ
- Médicos Sem Fronteiras
- Migraidh/UFSM – Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional – Santa Maria/RS
- Missão Paz – São Paulo/SP
- NIEM – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios – Laboratório da UFRJ – Rio de Janeiro/RJ
- Observatório das Migrações em São Paulo – São Paulo/SP
- Observatório de Migrações Internacionais de Minas Gerais OBMINAS
- PAL – Presença da América Latina – São Paulo/SP
- Pastoral dos Migrantes do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ
- ProMigra – São Paulo/SP
- Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados de São Paulo – São Paulo/SP
- Rede MILBi – Rede de Mulheres Imigrantes Lésbicas e Bissexuais – São Paulo/SP
- RESAMA – Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – São Paulo/SP
- Serviço Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Manaus – Manaus/AM
- SIGNIS Brasil – Associação Católica de Comunicação – São Paulo/SP
- SJMR – Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – Brasília/DF
- Visão Mundial – Brasília/DF
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