ONGs e migrantes cobram do Congresso prioridade sobre Covid-19 e transparência sobre projetos

Objetivo do documento é evitar que o Covid-19 sirva de pretexto para ações que coloquem em risco direitos conquistados pelos migrantes nos últimos anos

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Vista do Congresso Nacional, em Brasília. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Entidades da sociedade civil e coletivos formados por migrantes cobraram Congresso Nacional prioridade na tramitação de projetos relacionados ao combate ao coronavírus enquanto durar o estado de emergência gerado pela pandemia no Brasil. E cobram transparência do Legislativo em relação a outros temas que venham a tramitar nesse período.

O documento conta com assinatura de 46 organizações de todo o país e foi divulgado nesta sexta-feira (3).

Além de contribuir com o esforço para o combate à pandemia e seus efeitos, a carta também pede a suspensão ou impedimento da tramitação de projetos de lei que, mesmo relacionados com a temática migrante, não guardem relação direta com a questão do Covid-19.

O ofício também pede que “a tramitação de projetos de lei de urgência para enfrentamento específico às situações derivadas da pandemia do COVID-19, seja condicionada a prévia consulta às entidades da sociedade civil especializadas no tema, preferencialmente por audiência pública virtual, antes mesmo da manifestação dos líderes da casa onde foi apresentado o projeto”.

Advocacy necessário

O objetivo do documento é resguardar direitos conquistados pelas comunidades migrantes e pela sociedade brasileira nos últimos anos.

Existe o temor que grupos e parlamentares se aproveitem da situação de emergência gerada pelo Covid-19 para proposição de projetos que representem retrocessos na luta contra a xenofobia e em relação ao direito humano de migrar.

A preocupação se explica pelos movimentos recentes ligados às migrações no Congresso nos últimos anos. A presença de entidades da sociedade civil junto a parlamentares foi vital para avanços como a Lei de Migração e a criação de uma comissão mista permanente dedicada à temática.

Essa incidência também foi importante para barrar projetos recentes que representavam retrocessos, como a Portaria 666 e o PL 1928/2019.

Entidades que assinam o ofício

  1. Associação Compassiva – São Paulo/SP
  2. Associação das Missionárias Seculares Scalabrinianas – São Paulo/SP
  3. Associação dos Imigrantes da Guiné Bissau em São Paulo – São Paulo/SP
  4. Associação Religiosa Dahira Cheikh Ahmadou Bamba Mbacke – Comunidade senegalesa – São Paulo/SP
  5. CAM – Centro de Atendimento ao Migrante – Caxias do Sul/RS
  6. Caritas Arquidiocesana de São Paulo – São Paulo/SP
  7. Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ
  8. Cáritas Brasileira
  9. Cáritas Brasileira Regional Paraná – Curitiba/PR
  10. Cáritas Diocesana de Criciúma – Criciúma/SC
  11. CEMIR – Centro da Mulher Imigrante e Refugiada – São Paulo/SP
  12. CEPRI – Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes – Rio de Janeiro/RJ
  13. CMDH – Centro de Migrações e Direitos Humanos – Diocese de Roraima – Boa Vista/RR
  14. Coletivo Conviva Diferente – São Paulo/SP
  15. COMIG – Centro Orientação ao Migrante – Porto Alegre/RS
  16. Comitê Migrações e Deslocamentos, Associação Brasileira de Antropologia – São Paulo/SP
  17. Comitê Municipal de Atenção ao Migrante do Município de Porto Alegre – Porto Alegre/RS
  18. Conectas Direitos Humanos – São Paulo/SP
  19. CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios – Brasília/DF
  20. Emancipa Sem Fronteiras – São Paulo/SP
  21. FICAS – São Paulo/SP
  22. Fórum Internacional Fontié ki Kwaze – Fronteiras Cruzadas
  23. Fundação Avina
  24. GETEP – São Paulo/SP
  25. Grupo de Estudos Migratórios: Acolhimento, linguagens e políticas – Belo Horizonte/MG
  26. Hivos – Instituto Humanista para a Cooperação e Desenvolvimento – São Paulo/SP
  27. INAS – Vitória/ES
  28. Instituto Ethos Responsabilidade Social e Empresarial – São Paulo/SP
  29. Instituto Migrações e Direitos Humanos – Brasília/DF
  30. Laboratório de Políticas Públicas Migrações e Refugio da Universidade Federal Fluminense – Niterói/ RJ
  31. Médicos Sem Fronteiras
  32. Migraidh/UFSM – Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional – Santa Maria/RS
  33. Missão Paz – São Paulo/SP
  34. NIEM – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios – Laboratório da UFRJ – Rio de Janeiro/RJ
  35. Observatório das Migrações em São Paulo – São Paulo/SP
  36. Observatório de Migrações Internacionais de Minas Gerais OBMINAS
  37. PAL – Presença da América Latina – São Paulo/SP
  38. Pastoral dos Migrantes do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ
  39. ProMigra – São Paulo/SP
  40. Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados de São Paulo – São Paulo/SP
  41. Rede MILBi – Rede de Mulheres Imigrantes Lésbicas e Bissexuais – São Paulo/SP
  42. RESAMA – Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – São Paulo/SP
  43. Serviço Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Manaus – Manaus/AM
  44. SIGNIS Brasil – Associação Católica de Comunicação – São Paulo/SP
  45. SJMR – Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – Brasília/DF
  46. Visão Mundial – Brasília/DF

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