Prefeitura de São Paulo regulamenta eleição para o Conselho Participativo Municipal e amplia Cadeiras Extraordinárias de Imigrantes para todas as 32 Subprefeituras

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Em artigo enviado ao MigraMundo e outros veículos do Brasil e do exterior, o coordenador de Políticas para Migrantes (CPMig) da Prefeitura de São Paulo, Paulo Illes, dá mais informações sobre a participação dos imigrantes no Conselho Participativo Municipal, que será ampliada a partir deste ano.

Texto em português, espanhol, inglês, francês e italiano

Por Paulo Illes

Decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad na terça-feira, 30 de junho, garante a participação de representantes da sociedade civil no trabalho de fiscalização e auxílio às subprefeituras de 2016 ao início de 2018. O Decreto mantém a Cadeira Extraordinária para Imigrantes e amplia para todas as subprefeituras da cidade. Conselho deverá ter, no mínimo, 50% de mulheres.

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população. A atuação de cada conselheiro abrange seu respectivo território da cidade e visa ampliar a participação popular, conferindo mais transparência ao trabalho executado pelas subprefeituras. Cabe ao conselheiro auxiliar no processo de planejamento, fiscalizar a utilização de recursos públicos e sugerir políticas voltadas à sua região.

Em 2014, mesmo com chuva em parte do dia, imigrantes compareceram em peso à votação. Crédito: Paulo Illes
Em 2014, mesmo com chuva em parte do dia, imigrantes compareceram em peso à votação.
Crédito: Paulo Illes

O Conselho, conforme Artigo 5° do Decreto Municipal N° 56 de 30 de junho de 2015, será composto por conselheiros eleitos no território correspondente à respectiva Subprefeitura, em conformidade com a sua divisão distrital, e por, no mínimo, uma cadeira de conselheiro extraordinário para os imigrantes, no território de cada Subprefeitura.

O Decreto estabelece ainda que nas Subprefeituras em que o número de imigrantes ultrapasse 3% (três por cento) da população local, serão 2 (duas) as cadeiras destinadas ao conselheiro extraordinário para os imigrantes e naquelas em que o número de imigrantes ultrapasse 4% (quatro por cento) da população local, serão 3 (três) as cadeiras destinadas ao conselheiro extraordinário para os imigrantes.

O interessado em concorrer a uma das vagas deve registrar a candidatura no mês de agosto, em sua subprefeitura.

Requisitos para candidatos/as:

Ter 18 anos ou mais, residir na área da subprefeitura para a qual está se candidatando, não ocupar cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal ou deter mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo. Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de pessoas que já estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.

A eleição será realizada no dia 6 de dezembro, por meio de voto facultativo, direto e secreto, em locais que serão anunciados até 15 dias antes do pleito. Os membros das cadeiras de conselheiros extraordinários para os imigrantes serão eleitos por voto dos eleitores imigrantes (Art. 19).

Requisitos para votar:

Ter 16 (dezesseis) anos ou mais, ser residente na Cidade de São Paulo, na área da respectiva Subprefeitura, devendo o atendimento dessa condição ser demonstrado mediante a apresentação de comprovante de residência ou da declaração de residência.

Confira lista das Subprefeituras e o número de cadeiras extraordinárias.

Aricanduva/Vila Formosa – 1
Butantã – 1
Campo Limpo – 1
Capela do Socorro – 1
Casa Verde – 1
Cidade Ademar – 1
Cidade Tiradentes – 1
Ermelino Matarazzo – 1
Freguesia do Ó/Brasilândia – 1
Guaianases – 1
Ipiranga – 1
Itaim Paulista – 1
Itaquera – 1
Jabaquara – 1
Jaçanã/Tremembé – 1
Lapa – 1
M’Boi Mirim – 1
Mooca – 2
Parelheiros – 1
Penha – 1
Perus – 1
Pinheiros – 2
Pirituba/Jaraguá – 1
Santana/Tucuruvi – 1
Santo Amaro – 1
São Mateus – 1
São Miguel Paulista – 1
Sapopemba – 1
Sé – 3
Vila Maria/Vila Guilherme – 2
Vila Mariana – 2
Vila Prudente – 1

En español:
Tradução: Lorena Bernuy

Municipalidad regula elección para el Consejo Participativo Municipal y extiende Sillas Extraordinarias de Inmigrantes para los 32 Subprefecturas.

EL Decreto firmado por el alcalde Fernando Haddad, el martes 30 de junio, garantiza la participación de representantes de la sociedad civil para fiscalizar y auxiliar a los Subprefecturas a partir de 2016 hasta inicio de 2018. El decreto mantiene Sillas Extraordinarias para Inmigrantes y amplia en todos los sub-distritos de la ciudad.

El Consejo Participativo Municipal es un órgano autónomo de la sociedad civil, reconocido por el Gobierno Municipal como instancia de representación de la población. El desempeño de cada consejero abarca el respectivo territorio de su ciudad y tiene el objetivo de ampliar la participación popular, proporcionando una mayor transparencia a la labor realizada por los Subprefecturas. Corresponde al consejo dar asistencia al proceso de planificación, seguimiento en la utilización de los recursos públicos y sugerir políticas para su región.

El consejo, de acuerdo con el Artículo 5° del Decreto Municipal N° 56 del 30 de junio de 2015, estará compuesto por consejeros elegidos en el territorio correspondiente a su respectivo Subprefecturas, conforme a su división distrital y por lo menos una silla de consejero extraordinaria para los inmigrantes, en el territorio de cada Subprefecturas.

El Decreto también establece que los Subprefecturas donde el número de inmigrantes supera el 3% (tres por ciento) de la población local, será de dos (2) sillas destinadas al consejero extraordinario para los inmigrantes y aquellos donde el número de inmigrantes supera el 4% (cuatro por ciento) de la población local, será de tres (3) las sillas designadas al Consejero Extraordinario para los inmigrantes.

Los interesados en postularse a una de las vacantes deben registrar su candidatura en el mes agosto, en el Subprefecturas de su ciudad.

Requisitos para los candidatos/as:

Tener 18 años o más, vivir en el área de la ciudad para la que se está candidateando, no desempeñar cargos en la Comisión Pública Federal, Estatal o Municipal o ejercer cargos electivos en el Poder Ejecutivo o Legislativo. También se prohíbe la participación de los miembros de la Comisión Electoral Central o Local y las personas que ya estén candidateándose a otra vacante en otro Consejo Participativo Municipal.

La elección se llevará a cabo el día 6 de diciembre, a través del voto facultativo, directo y secreto, en locales que serán anunciados hasta 15 días antes de la elección. Los miembros de las sillas de consejeros extraordinarios para los inmigrantes serán elegidos por medio del voto de los electores inmigrantes (Art. 19).

Requisitos para votar:

Tener dieciséis (16) años de edad o más, ser residente en la ciudad de São Paulo, en el área de su Subprefecturas, debiendo ser demostrada esta condición por medio de comprobante de residencia o declaración de residencia.

 

English
Translated by Manuela Maculet

City Hall regulates election to the Municipal Participatory Council and increases the number of Extraordinary Chairs for Immigrants in all 32 sub-districts.

In a decree, signed by Mayor Fernando Haddad, on Tuesday, June 30, ensures the participation of representatives of the civil society in monitoring work and assistance to sub-districts from 2016 to early 2018. The Decree maintains the Extraordinary Chair for Immigrants and extends it to all the sub-districts in the city. The council must be composed by at least 50% women.

The Participatory Municipal Council is an autonomous body of the civil society, recognized by the municipal government as an instance of representation of the population. The actions of each advisor cover his/her respective territory of the city and aims to broaden popular participation, providing greater transparency to the work performed by the sub-districts. The advisor is to assist in the planning process, monitor the use of public resources and suggest policies for his/her region.

The Council, according to Article 5 of the Municipal Decree No. 56, of June 30th 2015, shall consist of members elected within the territory corresponding to the respective Sub-district in accordance with district divisions, and there will be at least one extraordinary chair for immigrants in the territory of each sub-district.

The Decree also determines that in the Sub-districts, where the number of immigrants exceeds 3% (three percent) of the local population, there will be two (2) chairs aimed at Extraordinary Chairs for immigrants, and those where the number of immigrants exceeds 4% (four percent) of the local population, there will be three (3) Extraordinary Chairs allocated to the advisers for immigrants.

Those interested in running for one of the Chairs must register the candidacy in August, in his/her sub-district.

Requirements for candidates:

Be eighteen (18) years of age or older, resident of the territory covered by the sub-district where the registration is being made, currently not employed by the federal, state or municipal governments, or holding an elective office in the executive or legislative branches. It is also prohibited the participation of members of the Central and Local Election Commissions and people who are already running for a seat in another Municipal Participatory Council.

The election will be held on December 6, through optional, direct and secret vote, in locations to be announced 15 days before the election. Members of the extraordinary chairs for immigrants shall be elected by vote of immigrant voters (Art. 19).

Requirements to vote:

Be sixteen (16) years of age or older, be a resident in the city of São Paulo, in the area of the sub-district voting, which shall be determined by submitting proof of residence or a residential statement.
Français:
Tradução: Adélaïde Caillaud

La mairie réglemente l’éléction Du Conseil Participatif Municipal et augmente le nombre de Sièges Extraordinaires d’immigrés pour toutes les 32 sous-préféctures.   

Il est décrété garant, signé par le maire Fernando Haddad le mardi 30 juin, la participation de représentants de la société civile dans le travail de fiscalisation et aide aux sous-préfectures de 2016 jusqu’au début de 2018. Le Décret maintient le Siège Extraordinaire pour les immigrés et l’amplifie pour toutes les sous-préféctures de la ville. Le Conseil devra avoir, au minimum 50% de femmes.

Le Conseil Participatif Municipal est un organisme autonome de la société civile, reconnu par le Pouvoir Public Municipal comme instance de représentation de la population. L’activité de chaque conseiller dépend de son territoire respectif de la ville et vise à amplifier la participation populaire, donnant plus de transparence au travail exécuté par les sous-préféctures. Il est devoir du conseiller d’aider lors du processus de planification, fiscaliser l’utilisation des ressources publiques et suggérer des politiques tournées vers sa région.

Le Conseil, selon l’Article 5° du Décret Municipal N° 56 du 30 juin 2015, sera composé par des conseillers élus dans le territoire correspondant à chaque sous-préfécture, conformément à sa division de district et pour, au minimum, un siège de conseiller extraordinaire pour les immigrés, dans le territoire de chaque sous-préfécture.

Le Décret établit aussi que dans les sous-préféctures où le nombre d’immigrés dépassent 3% ( trois pour cent) de la population locale, ce seront 2 (deux) sièges destinés aux conseillers extraordinaires pour les immigrés et dans celles où le nombre d’immigrés dépassent 4% ( quatre pour cent) de la population locale, ce seront 3 ( trois) sièges destinés aux conseillers extraordinaires pour les immigrés.

L’intéréssé à concourir à un des sièges doit enregistrer sa candidature au mois d’août, dans sa sous-préfécture.

Exigences pour les candidat(e)s :

Avoir 18 ans ou plus, résider dans la zone de la sous-préfécture pour laquelle il se candidate, ne pas occuper de poste en commission du Pouvoir Public Fédéral, d’État ou Municipal ou détenir un mandat électif dans le Pouvoir Exécutif ou Législatif. Il est aussi interdit la participation de membres de la Commission électorale Centrale ou Locale et de personnes ayant déjà concourues à une place dans un autre Conseil Participatif Municipal.

L’éléction sera réalisée le 06 décembre par vote facultatif, direct et secret, dans des lieux qui seront annoncés 15 jours avant la procédure. Les membres des sièges de conseillers extraordinaires pour les immigrés seront élus par le vote des élécteurs immigrés  (Art. 19).

Exigences pour voter :

Avoir 16 (seize) ans ou plus, être résident de la ville de São Paulo, dans la zone de chaque sous-préfécture, devant prouver cette condition en présentant la comprobation de résidence ou de la déclaration de résidence.

 

En Italiano
Tradução: Luciana Fachinetti e Francesca Consentino

Il Comune di San Paolo regolamenta le elezioni per il Consiglio Participativo Municipale e amplia i posti straordinari per gli Immigranti in tutte e 32 le sotto-municipalitá.

Decreto firmato per il Sindaco Fernando Haddad martedi, 30 giugno, garantisce la participazione dei rappresentanti della società civile nel lavoro di fiscalizzazione e aiuto alle sotto-municipalitá dal 2016 fino all’inizio del 2018. Il Decreto mantiene i Posti Straordinari per gli Immigranti e li amplia per tutte le sotto-municipalitá. Il Cosiglio dovrà avere mínimo 50% di donne.

Il Consiglio Participativo Municipale è un organismo autonomo della società civile, riconosciuto dal Potere Pubblico Municipale con il compito di rappresentare la popolazione. L’attuazione di ogni consigliere avviene sul respettivo territorio della città e intende ampliare la participazione popolare dando più trasparenza al lavoro realizzato dalle sotto-municipalitá. È compito del consigliere aiutare nel processo di pianificazione, vigilare sull’utilizzazione delle risorse pubbliche e suggerire politiche direzionate alla sua regione.

Il Consiglio, d’accordo con l’Articolo 5º del Decreto Municipale nº 56 del 30 giugno 2015, sarà composto da consiglieri eletti sul territorio corrispondente alla rispettiva sotto-municipalitá in conformità con la sua divisione distrettuale, e avrá, minimo, un posto di consigliere straordinario per gli immigrati presenti nel territorio di ogni sotto-municipalitá.

Il Decreto stabilisce anche che nelle sotto-municipalitá in cui il numero degli immigranti oltrepassa il 3% (tre per cento) della popolazione locale, sarano 2 (due) i posti destinati a consigliere straordinario per gli immigrati e in quelle in cui il numero di immigrati oltrepassa il 4% (quattro per cento) della popolazione locale, sarano 3 (tre) i posti destinati al consigliere straordinario per gli immigrati.

L’interessato a concorrere ad uno dei posti deve registrare la propria candidatura durante il mese di agosto nella propria sotto-municipalitá.

Requisiti per i/le candidati(e):

Avere 18 anni o più, abitare nell’area della sotto-municipalitá per la quale si sta candidando, non avere incarichi nel Potere Pubblico Federale, Statale o Municipale o possedere mandato elettivo nel Potere Esecutivo o Legislativo. É vietata anche la partecipazione di membri della Comissione Elettorale Centrale o Locale e di persone che già stiano concorrendo ad un posto in un altro Consiglio Participativo Municipale.

L’elezione sarà realizzata nel giorno 6 di dicembre, per mezzo di voto facoltativo, diretto e segreto, in luoghi che sarano annunciati fino 15 giorni prima dell’elezione. I membri dei posti di consiglieri straordinari per gli immigrati sarano eletti con il voto degli elettori immigrati (Art. 19).

Requisiti per votare:

Aver 16 sedici anni o più, essere residenti nella città di San Paolo, nell’area della rispettiva sotto-municipalitá, questa condizione dovrá essere dimostrata per mezzo della presentazione del comprovante di residenza o della dichiarazione di residenza.

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