Qual é o papel da Líbia no controle de migrantes no mar Mediterrâneo?

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A marinha italiana divulgou imagens do exato momento em que um barco com cerca de 500 pessoas afunda próximo à costa da Líbia. Crédito: Marina Militare

Em artigo, professora de Direito Internacional explica os efeitos da geopolítica na gestão de migrantes que atravessam o Mediterrâneo. Sob influência europeia, líbios ganham papel chave

Por Joseane Mariéle Schuck Pinto
Atualizado às 00h45 de 15.dez.2019

A ocorrência de fluxos migratórios, considerados voluntários e forçados, não é algo novo na história. Na contemporaneidade, de acordo com os dados apurados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, estima-se 70,8 milhões de pessoas deslocadas forçadamente, sobretudo por questões de conflitos armados, perseguições por racismo, religião, grupos sociais, ideologias políticas, mudanças climáticas e ambientais, o que só faz aumentar o número diário de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade e opressão.

De acordo com o ACNUR, dentre elas estão: 41,3 milhões de deslocados internos; 25,9 milhões de refugiados, sendo que 20,4 milhões sob o mandato do ACNUR e 5,5 milhões sob o mandato da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA); 3,5 milhões são solicitantes de refúgio.

A partir desse panorama, inicialmente pretende-se compreender o contexto que levou o fechamento das principais rotas migratórias de nacionais do Oriente Médio e da África Subsariana em direção a Europa, assim como o atual papel geopolítico da Líbia diante das travessias diárias de indocumentados pelo mar Mediterrâneo, que buscam alcançar territórios Europeus. Vale referir os próprios deslocamentos forçados de nacionais da Líbia, principalmente com a queda do regime líbio, desencadeou um aumento de fluxos de migrações para o sul da Europa.

Migrantes no norte do Níger, rota de passagem para outros países africanos da região do Saara tentando assim chegar até a Libia. Crédito: ACNUR

Líbia, um país de trânsito

Por anos a Líbia foi tanto um destino como um país de trânsito de refugiados e migrantes, fugindo da pobreza, conflitos ou perseguições na África subsaariana e Oriente Médio. Muitos vêm à Líbia esperando alcançar a Europa. Mas o aumento da instabilidade do país e a ameaça oferecida por grupos armados exacerbaram os riscos enfrentados, levando até mesmo comunidades estabelecidas de migrantes, que viviam e trabalhavam no país por anos, a fugir para a Europa de barco.

Abusos nos centros de detenção de migrantes, onde milhares de refugiados e migrantes, incluindo crianças, estão sujeitos a detenções indefinidas, em condições deploráveis, é outra razão do porquê tantos estão tentando deixar o país.

Os coiotes e o tráfico de migrantes

Nota-se, que as travessias migratórias contemporâneas contam com a influência dos sistemas de redes interligados na atividade desempenhada pelos “coiotes”, ou seja, a expansão e diversificação do cometimento desta prática criminosa transnacional em prol das redes de contrabando de migrantes, integradas ao sistema- mundo e vinculadas a organizações e associações criminosas internacionais.

maio/2015- Estreito da Sicília, Itália- Mais de 2 mil imigrantes foram resgatados pela Marinha italiana entre os dias 1º e 3 de maio no Mar Mediterrâneo, entre Lampedusa (ITA) e Líbia. Crédito: Marina Militare

De acordo com Manuel Castells, em seu livro Sociedade em rede, “as atividades criminosas e organizações ao estilo da máfia de todo o mundo também se tornaram globais e informacionais, propiciando os meios para o encorajamento de hiperatividade mental e desejo proibido, juntamente com toda e qualquer forma de negócio ilícito procurado por nossas sociedades.”

Dentre a categoria daqueles que se deslocam forçadamente ou de forma voluntária, porém sem o documento hábil para tanto, são denominados migrantes indocumentados ou no máximo utiliza-se a nomenclatura “irregular”.

Particularmente, prefiro utilizar o termo indocumentado, haja vista a existência de uma onda conservadora que vem se espraiando pelo cenário internacional, e por sua vez proporciona o acirramento da xenofobia e da criminalização dos migrantes e refugiados. Destaca-se que tais deslocamentos, sejam voluntários ou forçados não ocorrem de forma segura, ordeira e regular.

A maioria chega no Estado de passagem ou de destino de forma clandestina e conta com o auxílio de intermediários para a realização do deslocamento. Esses atravessadores praticam o contrabando de migrantes e são conhecidos como “coiotes”. Objetivam explorar a situação dos migrantes para obtenção de lucro, oferecem os mais variados serviços com elevados custos, como transporte e falsificação de documentos.

Migrantes conseguem chegar em terra firme após arriscada travessia de bote pelo Mediterrâneo. Crédito: ACNUR

A prestação de serviços inclui o controle nas fronteiras nacionais e requisição de vistos. Um dos exemplos da configuração da prática do contrabando de migrantes emergiu no Oriente Médio, especialmente, a partir do contexto da denominada primavera árabe, onde se forma a chamada rota dos Balcãs, compreendida com os deslocamentos de Sírios e Iraquianos com vistas a chegar ao território da Turquia (fronteira terrestre), com posterior saída do Porto Turco de Bodrum.

O trajeto contemplava Kobane até Bodrum com o custo de US$ 450 por pessoa. Seguiam rumo ao Mediterrâneo e mar Egeu. Após a Grécia (Ilha de Kos), 23km entre Bodrum e Kos, com o custo médio da viagem por pessoa US$ 1.500. As crianças pagam a metade do valor. Chegando a Ilha Grega de Kos rumavam em direção a Macedônia com destino a Sérvia (países não integrantes da União Europeia). Tal rota objetivava os destinos da Alemanha e países Escandinavos, sobretudo a Suécia.

Na fronteira entre a Grécia e a Macedônia havia um campo de refugiados, e no local era concedido documentos que permitiam seguir em direção a Sérvia. Após a viagem seguiam até Budapeste, alcançando a Hungria.

Europa fecha fronteiras

No ano de 2015, com intenso aumento dos deslocamentos, o governo Húngaro acirrou a intolerância e o fortalecimento de políticas reconhecidas como “cortinas de ferro”, e por conseguinte coibiram a travessia de refugiados por seu território.

Em 2016, a Eslovênia e a Croácia, por meio de decisões unilaterais, fecharam suas fronteiras aos migrantes indocumentados. O bloqueio da chamada rota dos Bálcãs, levado a cabo também pela Macedônia e pela Sérvia, deixou milhares de migrantes retidos e sem perspectivas, a maioria deles na Grécia, e explicitou o grau de divisão dentro da União Europeia.

A segunda rota foi a de Calais, que recebeu fluxos oriundos dos territórios da África Subsariana, com a saída da Etiópia para o Sudão, tendo como custo por pessoa em torno de US$ 700 (travessia terrestre, em carroceria de caminhão), até a chegada ao Egito e, ao final logravam adentrar as fronteiras da Itália.

Ainda havia a possibilidade da travessia pelo território da Líbia rumo a Itália com chegada em Sicília. Posteriormente, rumavam em direção a Calais, litoral Norte da França – 34km pelo canal da mancha até chegar em Dover, na Inglaterra.

Em resposta a escolha de elevado número de refugiados por esta rota migratória, os governos francês e britânico a intensificarem a fiscalização na passagem, e em 2016 o Conselho de Estado da França decidiu pelo fechamento do maior campo de refugiados do mundo, conhecido como “selva”.

Tensão na proteção de refugiados

Denota-se que apesar da existência de um Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), desde 1999, o que se tem verificado no seio do sistema de proteção de refugiados da União Europeia é que este se encontra atualmente sob uma profunda tensão, pois apesar dos investimentos, das normas jurídicas e das instituições, são muitos os que continuam a não ter acesso ao procedimento de asilo de forma segura e legal.

Importando, assim, salientar que para se poder beneficiar de asilo, é necessário o reconhecimento prévio do estatuto de refugiado e, por conseguinte, essencial que os países da União Europeia interpretem da mesma forma a noção de refugiado.

Parlamento Europeu endurece políticas migratórias, dificultando o acesso de migrantes sem documentos na Europa . Crédito: Victória Brotto/MigraMundo

Diante do atual cenário, caracterizado pelo fechamento de fronteiras, os fluxos migratórios não cessaram, pelo contrário, seguem ativos e contam com novas rotas para a chegada à Europa, a exemplo a arriscada travessia pelo mar Mediterrâneo e pelo território da Líbia, com intuito de adentrar na União Europeia.

Sobre a questão, o Conselho Europeu reconheceu que os fluxos migratórios de indocumentados em direção a Líbia incentivou o desenvolvimento de redes de passadores e traficantes na Líbia. Em fevereiro de 2017, os dirigentes da UE chegaram ao acordo sobre novas medidas para reduzir as chegadas irregulares por esta rota. Comprometeram-se a reforçar a cooperação com a Líbia e a lutar contra os passadores.

As ações da UE na Líbia

As ações da UE na Líbia centram-se nos seguintes pontos: a formação da guarda costeira; a proteção e prestação de assistência aos migrantes e refugiados; apoio às comunidades locais; a melhoria da gestão das fronteiras.

O objetivo da formação da guarda costeira é melhorar a segurança nas águas territoriais líbias e salvar vidas no mar. Até março deste ano foram formados pelos Estados‑Membros da UE 400 agentes da guarda costeira Líbia.

No entanto, a realidade aponta, segundo Organizações não governamentais instaladas na Líbia, medida como a de detenção daqueles migrantes desembarcados no país após serem resgatados no mar mediterrâneo, resultado da política migratória dos países europeus firmada com autoridades líbias.

As embarcações das ONGs desempenharam um papel similarmente crucial no Mediterrâneo e não devem ser penalizadas por salvar vidas no mar. As embarcações comerciais não devem ser direcionadas para levar passageiros resgatados de volta à Líbia.

Navio Aquarius, da ONG S.O.S Mediterannée e da MSF, foi um dos navios que resgatou migrantes no Mediterrâneo nos últimos anos. Crédito: Lauren King/MSF

Segundo a agência internacional AFP, a ONG alemã Mission Lifeline anunciou em 26 de agosto de 2019, o resgate no mar Mediterrâneo uma centena de migrantes localizados a bordo de um bote, e afirmou que sua tripulação foi ameaçada pelos guarda-costeiros líbios.

“O bote já estava desinflado”, indicou a ONG nas redes sociais, explicando que os migrantes haviam sido transladados com urgência em barcos infláveis para o navio de resgate Eleonore.

“Um barco militar dos guarda-costeiros líbios se aproximou a toda velocidade e ameaçou a tripulação”. O capitão desse navio, Claus-Peter Reisch, foi acusado pelas autoridades maltesas e italianas de ter violado as regras ao se negar a cumprir as ordens dos guardas-costeiros líbios. Foi condenado a pagar uma multa por irregularidades relacionadas com o registro do navio, mas recorreu da decisão.

Ator-chave

Denota-se, que a Líbia ocupa papel chave, na medida em que é hoje, o palco de uma verdadeira batalha geopolítica entre a França e a Itália. O governo italiano alinhou- se à posição oficial das Nações Unidas ao reconhecer o Governo de União Nacional (GNA) de Fayez el-Sarraj, baseado em Trípoli e instituído em 2016, como o único legítimo. Uma escolha coerente com os interesses e a influência italiana na costa ocidental da Líbia.

Além disso, a Itália é afetada com os desembarques nas costas da península do litoral de Trípoli, considerada a capital da migração clandestina.

Em contrapartida, a França com sua influência se projeta ao leste do país, na Cirenaica, o Crescente Petrolífero que se estende ao longo da Bacia de Sirte concentra 85% das reservas de petróleo e 70% das reservas de gás, enquanto cinco dos seis terminais de petróleo também estão localizados no leste do país.

Joseane Mariéle Schuck Pinto é professora de Direito Internacional da Fundação Escola Superior do Ministério Público RS. É doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais na Unisinos

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