Quase 60 mil imigrantes no Brasil pediram ou atualizaram CPF em meio à pandemia, diz Receita Federal

Dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação e ajudam a exemplificar dificuldades enfrentadas por imigrantes no acesso a informação e documentação no Brasil

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emergencial, o que virou obstáculo para muitos imigrantes
CPF era o documento primordial para solicitar auxílio emergencial, o que virou obstáculo para muitos imigrantes (Foto: Divulgação/Receita Federal)

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Desde 2 abril, quase 60 mil imigrantes residentes no Brasil solicitaram ou regularizaram CPF junto à Receita Federal. É o que apontam dados obtidos pelo MigraMundo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Ter um CPF válido era o principal requisito documental para obtenção do auxílio emergencial. O benefício foi criado no começo de abril pelo governo federal como resposta à pandemia do novo coronavírus e também foi procurado por imigrantes residentes no Brasil. O prazo para solicitação terminou no último dia 2 de julho.

A exigência do CPF se tornou uma verdadeira barreira para o acesso de imigrantes ao benefício, mesmo para aqueles que já possuíam o documento. Uma simples divergência de grafia no nome da mãe ou a ausência desse dado no cadastro de CPF junto à Receita era suficiente para emperrar a solicitação do benefício. Isso porque o formulário do auxílio requeria esse dado.

Além da dificuldade documental, instabilidades técnicas e demora no retorno sobre os pedidos de atualização também foram barreiras para imigrantes que buscaram regularizar o CPF em meio à pandemia. Com a grande maioria dos postos fechados, o atendimento ocorreu basicamente de forma remota, por formulários online e e-mail.

Dados da Receita

De acordo com os dados fornecidos pela Receita Federal, um total de 9.961 imigrantes não tinham CPF e o solicitaram a partir de 2 de abril. A maior parte dos pedidos partiu de bolivianos (2.950), seguidos por paraguaios, venezuelanos, haitianos e uruguaios.

PaísQuantidade de solicitações de CPF desde 02/04
Bolívia2.950
Paraguai1.304
Venezuela1.236
Haiti854
Uruguai590
Fonte: Receita Federal do Brasil, via LAI

Por outro lado, ainda segundo a Receita, 49.838 imigrantes que estavam com CPF em situação irregular também procuraram o órgão federal para acertar a situação. Chama a atenção, no entanto, as nacionalidades que mais demandaram o serviço, em sua maioria europeias — portugueses, seguidos de italianos, japoneses e espanhóis.

PaísSolicitações de regularização de CPF desde 02/04
Portugal12.239
Itália4.571
Japão4.236
Espanha3.242
Argentina2.405
Fonte: Receita Federal do Brasil, via LAI

Importante ressaltar que a solicitação e atualização do CPF realizadas em meio à pandemia não consideraram a situação migratória de quem fez o pedido, já que os serviços de regularização migratória estavam suspensos pela Polícia Federal no período.

Barreiras e dificuldades de acesso

Para a advogada Karina Quintanilha, assessora jurídica do CDHIC (Centro de direitos humanos e Cidadania do Imigrante) e e pesquisadora-curadora do Fórum Internacional Fronteiras Cruzadas, na USP, chama a atenção o fato de a maior parte das solicitações de novos CPFs partir de nacionalidades latino-americanas e caribenhas.

“Isso pode indicar que, no caso de imigrantes da Bolívia e Paraguai, apesar de refletir um fluxo caracterizado por redes sociais constituídas, apresentam condições precárias de trabalho e acesso a direitos, como a regularização de documentos e, com a perda da renda na pandemia, se viram impelidas a buscar uma forma de regularização”.

Karina, no entanto, chamou a atenção para a ausência de nacionalidades de países africanos entre as maiores solicitações ligadas ao CPF. E relacionou esse fato às desigualdades no acesso a direitos, informação e benefícios que afetam tais comunidades, além das barreiras relacionadas à língua.

A questão do idioma também é levantada pela advogada Carla Mustafa, atual presidente da Comissão do Direito do Refugiado, do Asilado e da Proteção Internacional da OAB-SP.

“Todo o trâmite de regularização do CPF está disponível no site da Receita Federal, mas o conteúdo está todo em português e isto pode ser um obstáculo para migrantes e refugiados compreenderem e buscarem auxílio”.

Mustafa ainda credita o número de solicitações de regularização de CPF por nacionalidades europeias a acordos internacionais de previdência social com os países citados pela Receita.


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