Sem acordo, projeto que aprova a OIM no Brasil continua parado na Câmara

Depois de anos de tramitação no Congresso Nacional, era esperada para a última quinta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1295/13, que aprova o acordo assinado entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em abril de 2010, para defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Era, porque o projeto não foi votado.

Segundo informações da Agência Câmara, o projeto estava na pauta do último dia 6, mas foi retirado por falta de acordo. Esta é a segunda vez que o acordo é retirado da pauta da Câmara – a primeira vez havia sido em 12 de dezembro do ano passado.

Pelo menos até o momento, não há informações sobre uma nova data prevista para o acordo entre o governo brasileiro e a OIM ser votado pela Casa (a nota sobre a falta de acordo no plenário está no final da matéria da agência).  No site da Câmara dos Deputados, onde é possível acompanhar o status de cada projeto em tramitação na Casa, o PDC 1295/2013 permanece como “pronto para pauta no plenário”, o que indica uma possível apreciação do projeto em breve.

Longo caminho

Em 26 de setembro, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara deu parecer aprovando o acordo da OIM com o governo brasileiro, assinado em 13 de abril de 2010. O início das conversas entre o Brasil e a OIM, no entanto, datam de 2004, quando o então chanceler Celso Amorim enviou carta à OIM apresentando solicitação de ingresso do Brasil na Organização.

Com sede mundial em Genebra (Suíça), a OIM foi fundada em 1951 e tem como objetivos defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes. Em abril deste ano, por exemplo, o governo federal anunciou parceria com o organismo para consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que chegam ao país, assim como os riscos a que são submetidos.

Sem o aval formal do Congresso, a OIM não pode estabelecer em plenitude projetos e iniciativas que já desenvolve em quase todos os países nos quais já está presente, limitando a atuação da entidade. Dentre as diversas iniciativas estão a promoção de oficinas de capacitação de imigrantes e agentes públicos, ações de prevenção e combate ao tráfico humano, reassentamento de imigrantes e atuação em situações de emergência humanitária.

Mesmo sem o acordo aprovado, o Brasil já consta na lista de Estados-membros da OIM, atualizada em dezembro de 2013. A entidade já trabalha em colaboração com organismos federais no auxílio de políticas e iniciativas relacionadas aos imigrantes – entre elas a Conferência Nacional de Migração e Refúgio (Comigrar), prevista para ocorrer em maio deste ano.