Sociedade civil cobra explicações após CNIg recuar e invalidar concessão de residência temporária a migrantes de países fronteiriços

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Print da edição eletrônica do DOU mostra decisão tomada pelo CNIg sobre a Resolução Normativa 125/2017. Crédito: Reprodução

Entidades da sociedade civil mostram espanto e querem explicações do Conselho sobre mudança repentina

Por Rodrigo Borges Delfim
Atualizada em 24/02/17

Um dia após aprovar a Resolução Normativa 125, que permitia a concessão de residência temporária para migrantes que entraram no Brasil por via terrestre e sejam naturais de nações que tenham fronteira com o Brasil, o CNIg (Conselho Nacional de Imigração) voltou atrás e decidiu invalidar a decisão.

A revogação está na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União e é assinada por Hugo Gallo, novo presidente do CNIg.

De acordo com informações obtidas pelo MigraMundo, o CNIg deve se pronunciar nesta sexta (24) sobre a decisão e sobre o que vai ser feito em relação à resolução, que é fruto de grande mobilização da sociedade civil organizada em torno da temática das migrações.

Print da edição eletrônica do DOU mostra decisão tomada pelo CNIg sobre a Resolução Normativa 125/2017.
Crédito: Reprodução

Reação da sociedade civil

A invalidação da Resolução Normativa 125 pegou de surpresa entidades da sociedade civil e do Ministério Público. Há meses elas reivindicavam uma resposta humanitária para a situação dos migrantes venezuelanos em Roraima e comemoravam a publicação da norma, considerada um grande avanço (leia mais aqui).

“As organizações que assinam esta nota aguardam os necessários esclarecimentos públicos acerca dos motivos da referida publicação, na expectativa de que sejam assegurados os princípios regimentais que devem pautar a atuação colegiada do órgão”, aponta trecho da nota pública divulgada pelas instituições. Assinam a carta:

– Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – Ministério Público Federal
– Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais – Ministério Público Federal
– Procuradoria da República em Roraima – Ministério Público Federal
– Grupo de Trabalho Migrações – Ministério Público do Trabalho
– Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio – Defensoria Pública da União
– Instituto Igarapé
– Missão Paz
– Conectas Direitos Humanos

Leia aqui a íntegra da nota pública, disponível no site do Ministério Público Federal

A Rede Espacio Sin Fronteras, que congrega diversas instituições de defesa dos direitos dos migrantes na América Latina, também divulgou nota em reação à medida. “Pedimos que o CNIg esclareça a opinião pública sobre os encaminhamentos e quais medidas serão tomadas para a regularização migratória de centenas de imigrantes que se encontram na fronteira norte do Brasil”.

Dúvidas e apreensão

A professora Carolina de Abreu Batista Claro, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora na área de migrações, também ficou surpresa com a decisão, especialmente por decisões anteriores do CNIg positivas em prol dos direitos humanos dos migrantes econômicos e indocumentados, como a própria Resolução Normativa nº 125/2017.

“A revogação dessa Resolução no dia seguinte à sua vigência mostra que ou ela está demasiadamente ampla e será republicada para abarcar apenas os nacionais venezuelanos ou que sucumbiu a pressões políticas do governo”.

Embora o CNIg esteja subordinado ao Ministério do Trabalho, o conselho conta com representantes de diversas pastas do governo federal e também da sociedade civil. Carolina teme ainda que essa mudança de decisão tenha a ver com uma alteração recente em outra pasta, a da Justiça, que trocou o título do Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O que preocupa é a possibilidade de a Resolução ter sido revogada justamente pelo fato de ser bastante benéfica aos migrantes transfronteiriços e, na esteira da alteração do título do Ministério da Justiça, de ter sucumbido a preocupações de que os migrantes transfronteiriços passam a serem vistos como uma espécie de ameaça à segurança nacional, o que seria um grande retrocesso às políticas migratórias adotadas na última década pelo país”.

 

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